Projeto: |
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PL 62 25/02/2003 (ver documento) |
Processo: |
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01-62/2003
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0062-2003 |
Promovente: |
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Claudio Fonseca |
Ementa: |
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"ESTABELECE PRAZO PARA ADAPTAÇÃO DE SEMÁFOROS AO USO POR PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS." |
Assunto: |
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ADAPTACAO / DEFICIENTE VISUAL / PESSOA COM DEFICIENCIA / SEMAFORO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Tramitação: |
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ATM | Recebido em 25/02/2003 | Encaminhado em 26/03/2003 | GV21 | Recebido em 26/03/2003 | Encaminhado em 02/04/2003 | ATM | Recebido em 02/04/2003 | Encaminhado em 04/04/2003 | ARQUIVO | Recebido em 04/04/2003 | |
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Encerramento: |
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04/04/2003. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |